| Projeto: |
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PL 155 21/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-155/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0155-2017 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A CIDADANIA AMBIENTAL |
| Assunto: |
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CATADOR DE LIXO RECICLAVEL / CIDADANIA / COLETA SELETIVA DE LIXO / COMPACTADOR ESTACIONARIO / COMPROVANTE / CONTRIBUINTE / COOPERATIVA / CREDITO TRIBUTARIO / DESCONTO / DESTINACAO / INCENTIVO / IPTU / MATERIAL RECICLAVEL / MEIO AMBIENTE / PESAGEM / PROGRAMA DE INCENTIVO A CIDADANIA AMBIENTAL / RECICLAGEM / REDUCAO / RESIDUOS SOLIDOS / SEPARACAO / TRANSFERENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0729-2017
ver documento Conj0405-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | CCJ | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | URB | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 11/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/04/2018 | Encaminhado em 19/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2018 | Encaminhado em 23/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
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